A PEC, a iniciativa para modificar a Constituição proposta pelo Governo, tem como objetivo frear a trajetória de crescimento dos gastos públicos e tentar equilibrar as contas públicas. A ideia é fixar por até 20 anos, podendo ser revisado depois dos primeiros dez anos, um limite para as despesas: será o gasto realizado no ano anterior corrigido pela inflação (na prática, em termos reais – na comparação do que o dinheiro é capaz de comprar em dado momento – fica praticamente congelado). Se entrar em vigor em 2017, portanto, o Orçamento disponível para gastos será o mesmo de 2016, acrescido da inflação daquele ano. A medida irá valer para os três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. Pela proposta atual, os limites em saúde e educação só começarão a valer em 2018.
PEC 241 PODE LEVAR O POVO DE VOLTA ÀS RUAS
A aprovação em primeiro turno pela Câmara Federal da PEC 241, que congela os investimentos do governo em saúde, educação e várias outras áreas pelas próximas duas décadas, promete ser combatida nas ruas; várias manifestações estão sendo organizadas pelas redes sociais em todo o País, como uma tentativa de pressionar os deputados a rever os … Ler mais
