A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), presidida pelo deputado Rosemberg Pinto (PT), apreciou nesta terça-feira (21) mais oito Projetos de Lei (PL’s). Com isso, o colegiado chega a 34 proposições apreciadas desde que o parlamentar assumiu a condução dos trabalhos na CCJ, em agosto deste ano.

Ao assumir a presidência, Rosemberg encontrou cerca de 800 projetos de deputados em tramitação. Dentre as providências para reduzir o volume e acelerar as avaliações, o parlamentar petista solicitou a cada um dos outros 62 parlamentares que apresentassem duas propostas prioritárias para serem analisadas com celeridade.

Com a medida, já atendida por uma boa parte dos parlamentares, 126 PL’s poderão tramitar pelas comissões relacionadas e depois seguir para votação em Plenário. “Reforcei, mais uma vez hoje [21], inclusive no Plenário, para que os deputados possam apresentar os dois projetos prioritários. Vamos realizar uma força-tarefa nas duas próximas sessões para apreciarmos estas propostas, em caráter  emergencial, e vamos verificar a constitucionalidade”, afirmou, ao destacar o empenho dos deputados membros da CCJ para que os projetos cheguem ao plenário para votação conforme exige a Constituição. “A presença dos colegas tem sido superior aos cinco deputados para votação e abertura dos trabalhos, com uma média de sete a oito parlamentares por reunião”, comemorou.

CCJ – A finalidade da CCJ é opinar em todas as proposições dos Projetos de Lei sobre a constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa. As leis propostas pelos deputados estaduais obedecem à Constituição da Bahia, que não permite ao Legislativo criar leis ou propor emendas que acarretem em aumento de despesa para os órgãos do Executivo.

Ascom do deputado