Foi aprovado nesta terça-feira (7) pelo plenário do Senado Federal, o projeto de lei da Câmara, de autoria conjunta dos deputados federais Antônio Brito (PSD/BA) e Benedita da Silva (PT/RJ), que garante a visualização do Sistema Único de Assistência Social (Suas), favorecendo a identificação das instituições de atendimento, nos moldes da identidade visual que caracteriza o SUS.

O PLC 112/2014, que é fruto do trabalho de Antônio Brito na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, tem por finalidade fortalecer o Suas, consolidando-o como Política de Estado, de modo a padronizar a sua marca em unidades públicas estatais, entidades e organizações de assistência social, serviços, programas e projetos.

A iniciativa aprovada no Senado também visa ampliar o acesso da população de rua a medicamentos, eliminando exigências burocráticas como o registro de endereço a quem não possui moradia. O projeto foi encaminhado para sanção presidencial.

Ascom do deputado