O deputado Rosemberg (PT) comemorou nesta quarta-feira (28), a sanção do Projeto de Lei, de sua autoria, que proíbe o uso do amianto na Bahia. A proposição, com um maior rigor frente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o uso do material, foi acatada pelo governador Rui Costa (PT) e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira (28).
“Estou bastante feliz por ter meu projeto aprovado na íntegra, como eu apresentei na Assembleia Legislativa da Bahia”, agradeceu o parlamentar petista. Conforme lei sancionada, fica proibida a importação, extração, beneficiamento, comercialização e fabricação de produtos ou materiais contendo qualquer tipo de amianto, sob qualquer forma, em todo o estado. O dispositivo da proposta que previa à indústria de cloro-soda utilizar o diafragma de amianto no processo de eletrólise para obtenção da substância foi vetado pelo líder baiano. O método é defendido pelo setor, já que não há contato da substância com o trabalhador. Inclusive, um acordo entre a empresa Dow Química Brasil e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Química, Petroquímica da Bahia (Sindquímica) prevê a utilização do diafragma de amianto até 2019.
Atualmente, a empresa norte-americana utiliza o amianto do tipo crisotila para a produção do cloro-soda em sua planta, no Centro Industria de Aratu (CIA), em Simões Filho. Cerca de 1.200 trabalhadores, entre funcionários da companhia e terceirizados trabalham na produção de cloro-soda. “Havia um parágrafo [no PL] para que pudesse constituir uma modulação entre a indústria de cloro-soda e a manutenção dos empregos no estado. Tudo isso fruto de audiências públicas realizadas na Assembleia Legislativa da Bahia com todos os segmentos envolvidos”, destacou Rosemberg
A decisão do veto ao dispositivo do Projeto de Lei foi tomada após diversos encontros na Assembleia Legislativa (Alba) envolvendo o Sindiquímica, o Centro Estadual de Saúde do Trabalhador (Cesat), Ministério Público do Trabalho (MPT), representantes da Dow Química e do governo da Bahia. “Durante o período da regulamentação da lei [90 dias], o governo do Estado vai se reunir com todos os segmentos envolvidos para encontrar um caminho, um denominador comum, garantindo assim a continuidade da empresa, da geração de emprego e renda para a Bahia, a partir da mudança tecnológica utilizada atualmente, banindo, de uma vez por todas, o amianto em nosso estado”, ressaltou o deputado.
Ascom do deputado
