O ex-prefeito do município Itambé, Ivan Fernandes do Couto Moreira, recebeu na última terça-feira (28), uma nova notificação de cobrança. Dessa vez, referente aos processos Administrativos nº 004/2017 e nº 005/2017, nos quais o ex-gestor figura como réu. A notificação foi emitida pelo prefeito municipal, Eduardo Gama, atendendo a recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).

O documento formulado pela Secretaria Municipal de Finanças e Gestão Orçamentária, através do Departamento Municipal de Tributos, cita o ex-gestor municipal para proceder à devolução aos cofres públicos do valor de aproximadamente R$ 17 mil, relativo a multas e ressarcimento decorrentes da análise das prestações de contas referentes ao Exercício Financeiro de 2016.

Conforme o Departamento Municipal de Tributos, caso o ex-prefeito não cumpra a decisão do TCM, em ressarcir ao erário público o valor determinado, serão iniciados os procedimentos para aplicação das sanções previstas em lei e de cobrança judicial.

Não é a primeira vez que o ex-gestor é acionado. No inicio do mês de outubro, a Prefeitura já havia encaminhando ao mesmo uma notificação referente aos processos Administrativos nº 001/2017, nº 002/2017 e nº 003/2017, solicitando a reparação aos cofres públicos do valor de R$ 165 mil, relativo a multas e ressarcimento decorrentes das prestações de contas do Exercício Financeiro de 2013, 2014 e 2015, as quais foram consideradas irregulares pelo TCM.

Ascom/Prefeitura Itambé