VITÓRIA DA CONQUISTA: HERZEM AUTORIZA PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO PARA VEREADORES

Em sessão realizada na Câmara de vereadores de Conquista no último dia (06) os parlamentares aprovaram o pagamento de 13º salário para eles mesmos, além do Prefeito Herzem Gusmão e vice-prefeita Irma Lemos.

A votação foi ‘the flash’. O Tribunal de Contas dos Municípios publicou parecer, na edição de sexta-feira (17/11) do Diário Oficial Eletrônico, normatizando o pagamento de terço de férias e de décimo terceiro salário a agentes políticos municipais (prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais) em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal que fixou jusrisprudência no sentido de que o artigo 39, parágrafo 4º da Constituição Federal, não é incompatível com o pagamento de terço de férias e décimo terceiro salário” a agentes políticos. A decisão do STF foi tomada em sessão realizada no último dia 24 de agosto, com repercussão geral reconhecida. O relator foi o ministro Luís Roberto Barroso.

Cabe a cada cidade, através das Câmaras de Vereadores, aprovarem, ou não, o pagamento. No caso de Conquista, a resposta foi positiva. Atualmente os vereadores recebem salários bruto de R$ R$ 12.025,40, o prefeito R$ 19.132,00 e a  vice-prefeita R$ 12.404,00 e secretários R$ 10.844.

Fonte: Blog do Rodrigo Ferraz

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