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Dia: 8 de agosto de 2019
ITAPETINGA: CONTRATO MILIONÁRIO DA PREFEITURA COM EMPRESA DE IBICARAÍ SERÁ INVESTIGADO PELO VEREADOR DIGA DIGA
Contrato milionário da Prefeitura será investigado
O blog ‘Fala Livre’ traz na manhã desta quinta-feira (08) em sua página uma matéria informando de que o vereador Diga Diga (PL) irá INVESTIGAR mais um contrato MILIONÁRIO feito pela Prefeitura, desta vez com uma empresa da cidade de Ibicaraí. Veja:
ITAPETINGA: BREVES CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DA PERMUTA
Esclarecimento – O Contrato de Permuta, Instituto Jurídico transmudado do Direito Privado (Art. 533), Código Civil, que resiste de sair dos debates, nada mais é do que, uma espécie de escambo, muito utilizado nas sociedades primitivas, e é um Negócio Jurídico pelo qual se troca uma “coisa” pela outra, desde que não seja dinheiro, celebrado entre as partes denominadas permutantes, mas que hodiernamente, construções jurisprudenciais e doutrinárias admitem a sua aplicação aos atos da administração celebrados entre os entes públicos e os particulares, desde que atendidas algumas premissas inafastáveis.
