ESCUTA SOCIAL DO PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento governamental que define as prioridades, diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal, estadual e municipal para vigorar durante quatro anos, sendo este suscetível à revisão.

No PPA é definido o planejamento de como serão efetivadas as Políticas Públicas que visam a melhoria da sociedade.

Apesar de não ser obrigatório, o governo do estado da Bahia, organiza plenárias com representantes de todos os segmentos da sociedade, para que estes possam contribuir de acordo as suas experiências, o que de fato deve ser inserido como proposta no documento.

Ainda na Plenária é feito uma votação para que sejam escolhidas as propostas que designarem de maior necessidade para as cidades e territórios da Bahia. Após a eleição, estas propostas são condensadas e enviadas para o governo do estado a fim de que sejam distribuídas para as secretarias de acordo às afinidades de cada uma.

Aqui no Médio Sudoeste a escuta do PPA (2020-2023) deu-se em fevereiro de 2019, no CETEP na cidade de Itororó.

Assim como não é obrigatória a participação da sociedade para a elaboração deste documento, a monitoria das propostas acolhidas por cada secretaria também não. Contudo, a Bahia tornou-se o primeiro estado do Brasil a adotar esta prática. Foram convidados representantes da sociedade civil e do governo para que assim o fizesse. O monitoramento ainda está em andamento.

Políticas Públicas são um conjunto de ações e decisões do governo, que intencionam solucionar situações vulneráveis de uma sociedade. Ou seja, objetivam propiciar o bem-estar do povo. Geralmente, este processo é definido pelo governo e não pela sociedade, a não ser quando o PPA é participativo e a sociedade tem o direito de se expressar de forma integral, como acontece na Bahia, que além de escutar a sociedade na elaboração das propostas, ainda lhe dá o direito de acompanhar a efetivação (ou não), das propostas acolhidas pelas secretarias do estado. O que foi designado de “Monitoramento do PPA).

Por Magali Cedro Ramos, 
Agente de Desenvolvimento Territorial do Médio Sudoeste (DPT/SEPLAN)

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *