ITAPETINGA: BOLETIM SINDICATO DE VERDADE FIQUE POR DENTRO

Trocas de Feriados

Continuando os informativos sobre os direitos trabalhistas da classe calçadista, o Sindicato de Verdade traz seu segundo ponto, que é a troca de feriados.

Sabem como funciona a troca de feriados?

A Súmula n.º 146 do Tribunal Superior do Trabalho, diz o seguinte:

“TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS, NÃO COMPENSADO.

O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.”.

Por aí temos uma noção como funciona, já que se trocar um feriado por outro dia de folga não terá pagamento a mais; agora se trabalhar no feriado e não tiver uma folga depois aí ganha o dia dobrado.

Mas vamos ficar atentos ao período da Pandemia causada pela Covid-19, já que a Medida Provisória n. º 1046, de 28 de abril de 2021, assim diz:

Art. 14. Os empregadores poderão, durante o período a que se refere o art. 1º, antecipar o gozo de feriados federais, estaduais, distritais e municipais, incluídos os religiosos, e deverão notificar, por escrito ou por meio eletrônico, o conjunto de empregados beneficiados, com antecedência de, no mínimo, quarenta e oito horas, com a indicação expressa dos feriados aproveitados.

Parágrafo único. Os feriados a que se refere o caput poderão ser utilizados para compensação do saldo em banco de horas.”.

Durante a Pandemia e na vigência da MP 1046 as empresas possuem uma maior liberdade ao promoverem as trocas dos feriados, mas o Sindicato de Verdade vem acompanhando todas elas, porque na Convenção Coletiva nós temos negociado o seguinte:

“CLÁUSULA VIGÉSIMA – COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO PARA GOZO DE FOLGAS (TROCA DE FERIADO)

Poderá haver supressão em determinado dia ou dias, mediante compensação com trabalho em outro ou outros dias, sem prejuízo da remuneração do repouso semanal, com vistas ao alargamento de períodos de repouso semanal ou de feriados, inclusive com trocas de feriados, por ocasião do Natal, do Ano Novo, Copa do Mundo, Carnaval, festas juninas, feriados municipais, entre outros.

  • 1o – Para efetivação do ora estipulado, a parte interessada deverá comunicar a outra com antecedência mínima de 10 dias. Havendo concordância entre as partes, este prazo poderá ser reduzido.
  • 2o – O interesse dos trabalhadores será verificado através de consulta coordenada por comissão paritária formada por um representante da empresa e um representante indicado pelo sindicato profissional respectivo, em atividade na empresa interessada, considerando-se aprovada quando a adesão for superior a 65% dos trabalhadores em atividade.
  • 3o – Estabelecida a compensação, ficarão os discordantes minoritários obrigados a cumpri-la, sob pena de sofrerem os descontos pertinentes.”.

Estamos num período nunca visto nas nossas vidas e nem nas relações de trabalho, e por isso estamos sempre buscando negociar para que sejam mantidos os empregos e as garantias que nós conseguimos ao longo dos anos.  As trocas de feriados estão sendo acompanhadas e o Sindicato de Verdade está buscando que as mesmas sejam feitas via voto individual e secreto, como já conseguimos na Empresa Villa Rosa que produz nos municípios de Itambé, Caatiba e Macaraní. TRABALHADORES E TRABALHADORAS, VAMOS FICAR ATENTOS.

Ascom Sindicato de Verdade

2 Comentários para: “ITAPETINGA: BOLETIM SINDICATO DE VERDADE FIQUE POR DENTRO

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *