Esqueceram de avisar para Naara. E agora?

Pode ter sido um tiro no próprio pé, principalmente da presidente da Câmara, Naara Duarte, que na sessão desta quarta-feira (25), recebeu uma denúncia do nomeado na Prefeitura, Moisés Prado, pedindo o afastamento do vereador Diga Diga, motivado por um desentendimento entre Prado e o edil na semana passada na sessão que votou o projeto dos camelôs.

Entre os 15 vereadores, 10 aceitaram a denúncia do funcionário da Prefeitura contra o vereador do PL. Na sequência, entre os 15 edis, 9 votaram pelo afastamento do edil numa sessão controversa, com uma presidente cheia de dúvidas e uma péssima assessoria jurídica, sem saber até mesmo se o próprio Diga Diga teria ou não direito a votar.

Na formação da Comissão Processante, outro vexame: Naara não sabia se era a Mesa Diretora que indicaria a presidência ou se seriam os membros (Valdeir, Anderson e Romildo). Foram os próprios membros, e o presidente escolhido foi o vereador Romildo. Ufa!!!

Para pedir o afastamento do vereador, Naara se baseou no decreto-lei n° 201/1967, (27 de fevereiro), porém, acontece que o artigo 7°; parágrafo 2°, do decreto-lei que estabelece sobre afastamento preventivo foi revogado no ano de 1997 pela lei n° 9.504. 

“O trâmite está irregular, porque o Moisés não pode, de acordo com Regimento Interno, ele não é parte legítima para entrar com representação para cassação de vereador”, afirma Diga Diga, ressaltando não ter sido um atrito entre dois vereadores.

Diga Diga disse que “Naara desrespeitou o artigo 55 da Constituição Federal; desrespeitou o artigo 7°; parágrafo 2° do Regimento Interno da Câmara – que a perda por quebra de decoro parlamentar deve ser de iniciativa da Mesa Diretora ou de partido político.”

Diga Diga é vereador de oposição e tem incomoda bastante a administração municipal, inclusive vem protocolando inúmeras denúncias, uma delas foi no Ministério Público, onde o prefeito está sendo investigado. O vereador classifica seu afastamento como uma “armação política”. De acordo o edil houve uma reunião na última terça-feira entre o prefeito e os vereadores da base. “Teve a reunião lá [prefeitura], e o prefeito foi inciso em dizer que a intenção dele é lhe afastar’, destaca o edil, que disse ter ouvido da boca do vereador José Antunes.

É bom deixar claro que em momento algum da sessão o vereador Diga Diga foi ouvido. “A única vez que eu fiz uso da palavra foi pra fazer questão de ordem e justificar o meu voto”, relata. Diga Diga disse que o parecer jurídico já veio pronto da Prefeitura. O edil destaca que um mandado de segurança já foi protocolado na justiça no sentido de revogar a decisão do plenário.

Por Roberto Alves