ITAPETINGA: PREFEITO RODRIGO HAGGE É MULTADO E TEM CONTAS REJEITADAS PELO TCM

As contas do prefeito de Itapetinga, Rodrigo Hagge (PMDB), referentes ao exercício de 2018, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. O processo foi julgado nesta quarta-feira (14) e apresentou como principal irregularidade a extrapolação do limite máximo para despesa com pessoal. Cabe recurso da decisão.

O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, multou o gestor em R$ 64.800,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução dessas despesas ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O prefeito também foi multado em R$ 7 mil pelas falhas identificadas no relatório técnico.

No exercício, os gastos com pessoal alcançaram o montante de R$ 91.319.393,99, que corresponde a 63,52% da receita corrente líquida do município, superando em muito o limite máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O conselheiro Raimundo Moreira acompanhou o voto do relator pela rejeição, mas se manifestou pela aplicação da Instrução TCM nº 03, que reduz esse percentual para 60,86% quando excluídos os gastos com os programas federais. A manifestação foi seguida pelos conselheiros José Alfredo Dias, Alex Aleluia e Cláudio Ventin. O conselheiro Fernando Vita seguiu o relator pela não aplicação da instrução.

O relatório técnico registrou, ainda, reincidência na omissão da cobrança da dívida ativa; reincidência na existência de déficit orçamentário; não disponibilização do acesso às informações referentes às receitas e despesas do município no Portal de Transparência da prefeitura; omissão na cobrança de nove multas (R$ 209.520,00) e nove ressarcimentos (R$ 492.625,27) imputados a agentes políticos do município; falhas em contratos administrativos e na instrução de processos de pagamento; e apresentação de 18 processos licitatórios e de inexigibilidade e dispensa de licitação após o prazo regimental.

O município apresentou uma receita arrecadada no montante de R$ 146.657.451,09 enquanto as despesas empenhadas corresponderam a R$ 147.855.927,48, revelando déficit orçamentário da ordem de R$ 1.198.476,39.

Fonte: BN

4 Comentários para: “ITAPETINGA: PREFEITO RODRIGO HAGGE É MULTADO E TEM CONTAS REJEITADAS PELO TCM

  1. Julia

    Rodrigo Brinca com o dinheiro público!
    Ontem mesmo na nova os contratados do município que era pra está em seu setor de trabalho estavam era acompanhando o prefeito com bandeiras na mão fazendo política.
    Enquanto isso, nos postos faltavam funcionários, na secretarias de saúde, social faltava funcionários.
    Cras sem atendimento pois os funcionários na Rua fazendo campanha. Faltando funcionário em posto pois estavam na Rua de amarelo segurando bandeira pro prefeito. Sem contar uns espertinhos que recebem todo mês, ganha bem pra apenas fazer zuada, funcionário efetivo que não trabalhou um dia na gestão do 15, ganhando bem, com direito a ferias e licença prêmio . isso é um tapa na cara de quem trabalha!

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  2. Sandra

    Todas as vezes as contas dos prefeitos de Itapetinga é rejeitada pelo TCM, foi assim com José Carlos Moura em 5contas no total em 8anos de gestão, multando o prefeito, já teve isso também com José Otávio, e Michel, fora a câmara legislativa onde já teve alguns presidentes multados também. A maioria das vezes é por extrapolar os gastos com o pessoal, ou seja por passar de 54% na folha de pagamento com funcionários. Ao meu ver 54% é muito pouco pois esse 54% já é o equivalente ao pagamento dos funcionários efetivos da prefeitura, ou seja então não vai ter contratados porque se não passa do percentual estabelecido que é o 54%,e provável que dificultará realização de concurso pois é lógico que aumentará a folha, passando do 54%.O males o melhor que o valor da multa que tem que pagar é o prefeito, será o dinheiro dele, e não a prefeitura para o povo pagar.

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