ROSEMBERG VÊ COM SURPRESA DECISÃO DA JUSTIÇA DE SUSPENDER TRAMITAÇÃO DE PROJETO NA ALBA

Líder do Governo afirmou que ação tem “conotação mais política do que vontade de querer analisar os impactos da proposta”

O líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Rosemberg Pinto (PT), afirmou neste sábado (3) que viu com “surpresa” a decisão da Justiça baiana de suspender a tramitação na Casa do projeto de lei que autoriza o governo do Estado a alienar bens imóveis de sua propriedade. A proposta prevê a venda de 27 imóveis localizados em Salvador e em municípios do interior baiano.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acatou a solicitação do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) para a suspensão da tramitação do PL 24.160/21, enviada à Alba pelo Executivo estadual.

“O deputado Hilton Coelho nunca solicitou qualquer tipo de informação sobre o projeto, pelo menos a mim, como líder do Governo. Ele fez uma solicitação direta à Saeb que informou a ele no dia 14 de junho e, depois disso, em momento algum ele fez novas solicitações”, disse o parlamentar.

Rosemberg informou que a decisão será cumprida, mas disse ser “muito ruim a interferência do Poder Judiciário no Poder Legislativo”.

“A Casa Legislativa tem seus ritos próprios. Em momento algum temos questionado o rito do Judiciário. Às vezes, algumas decisões que são tomadas [pelo Judiciário] geram perplexidade na sociedade, a exemplo de um processo do Tribunal Regional do Trabalho quando um juiz em fase de um recurso um valor de R$ 3 mil passa para R$ 200 mil. Isso são coisas surpreendentes”, criticou o líder governista.

Entre os imóveis previstos no projeto de lei, a Rodoviária de Salvador; o Parque de Exposições, na Avenida Paralela; o antigo Centro de Convenções da Bahia, no bairro do Stiep; e a sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), todos localizados na capital baiana.

Ascom do deputado

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