NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Administração de Itapetinga, representada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC), tem desempenhado a sua função, trabalhando desde 2009, com o intuito de melhorar a qualidade da Educação da Rede Municipal, procurando estabelecer o direito do professor da sua melhoria salarial, por compreender que estes são os parceiros imprescindíveis na busca de uma escola e ensino público de qualidade do nosso município. No entanto, neste momento, viemos a público, declarar toda negociação ocorrida entre a SMEC – Itapetinga com Sindicato APLB acerca do reajuste salarial dos professores e coordenadores da Rede Pública Municipal de Ensino, que teve início no dia 24/04/2014. Entretanto, estamos percebendo a inoperância do Sindicato – APLB, pois o mesmo é conhecedor da Lei do FUNDEB que possibilita o pagamento das categorias representadas por este Sindicato, que deve ser de no mínimo 60% e que na presente data o município já efetua a aplicação deste recurso em 72,05%. No entanto, na última reunião acontecida no dia 10-07-14, entre SMEC, Administração e Sindicato, foram lançadas três novas propostas, sendo uma delas feita pela SMEC que contempla 1% retroativo de janeiro a junho, mais 2% de julho a setembro e de outubro em diante mais 3%, outra proposta realizada pela Secretaria de Administração seria 2% retroativo de janeiro a agosto e 5% de setembro em diante e a terceira proposta foi feita pelo próprio Sindicato que indica um percentual retroativo de janeiro a julho de 2% e de agosto em diante seria pago um percentual de 5%, sendo todas que todas estas propostas estão sendo apreciadas pelo setor contábil da Prefeitura. Vale ressaltar que estas propostas mesmo causando um grande impacto nos percentuais aplicados em folha de pagamento estão sendo analisadas, porém as categorias representadas pelo Sindicato não quiseram esperar o resultado da análise contábil das propostas feitas e deflagraram a greve sob a alegação inverídica de falta de negociação entre Sindicato e SMEC.

É preciso dizer que a atual Administração representada pelo Prefeito José Carlos Moura tem cumprido a Lei do Piso no tange ao pagamento de pessoal, pois se tem efetuado o pagamento do professor acima da proposta determinada anualmente pelo Ministério da Educação e Cultura – MEC.

Importante registrar que não negamos o aumento do salário a categoria, contudo precisamos ter os pés no chão e fazer as coisas com responsabilidade, pois trabalhamos com uma receita que é prevista, a qual nem sempre é a receita executada, a fim de não prejudicar ou engessar o recurso e trazer problemas futuros aos servidores e a administração, uma vez que com os recursos do FUNDEB também se efetua o pagamento dos outros servidores vinculados à Secretaria de Educação e ainda se pode melhorar a situação física e de funcionamento das escola.

Pela greve ter sido deflagrada sem as negociações serem concluídas, a Administração acionou a Justiça para julgar procedente ou improcedente o movimento grevista, bem como analisar a possibilidade de reajuste ou não, visto que os índices da Secretária Municipal de Educação são atrelados aos índices gerais da Prefeitura referente ao pagamento de pessoal, como uma forma de definir a situação, uma vez que nos tiraram todas as chances de negociação para reajustar o salário dos professores e coordenadores da Rede Municipal de Ensino.

Lamentamos a situação, pois entendemos que infelizmente o maior prejudicado é o aluno. Contudo informamos que as escolas estão abertas, por isso os pais e responsáveis devem comparecer a unidade escolar que o filho estuda e verificar o funcionamento ou não da mesma.

Por fim, tenham certeza do nosso compromisso e zelo com a Educação do nosso município.

Sibele Shirley S. Moura Nery
Secretária Municipal de Educação
Itapetinga – Ba