Audiência Pública será realizada no próximo dia 23 de setembro, às 9h
A Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, na manhã desta terça-feira (10), a realização da Audiência Pública para discutir os impactos que serão causados ao estado com o encerramento das atividades da Petrobras.
O alerta da possível saída da Petrobras na Bahia foi dado pelo Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro/BA) na semana passada. O encontro no Parlamento, que contará com a participação de parlamentares estaduais, federais, senadores e representantes dos trabalhadores da estatal, será no próximo dia 23 de setembro, às 9h, no Auditório Jornalista Jorge Calmon.
Para o líder do Governo Rui Costa na Alba, deputado Rosemberg Pinto (PT), é preciso iniciar o mais rápido possível uma forte mobilização tanto estadual quanto nacional porque, dentre os estados do Nordeste, a Bahia será um dos estados mais prejudicados com o encerramento das atividades da estatal brasileira. “Enquanto em outros países, as áreas de energia estão sobre o controle do Estado, aqui, o governo Bolsonaro quer entregar tudo à iniciativa privada. E o Nordeste, que Bolsonaro tem pavor, é o mais frágil. Se vender a Transpetro, Petrobras Distribuidora, RLAM, Fafen, o que sobrará para a Bahia? Nada!”, alertou o petista.
Rosemberg lembrou ainda que a Petrobras não pode ser considerada apenas uma empresa de resultado econômico, mas dever manter seu caráter social, com foco no desenvolvimento econômico. “Sempre foi, a partir dos investimentos da Petrobras no Brasil, que se alavancou o desenvolvimento da área química, de plástico, de transformação”, lembrou.
Refinaria Landulpho Alves (RLAM)
A venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), localizada em São Francisco do Conde, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), que está dentro do plano de privatizações do governo Bolsonaro, depende de aval do Legislativo. O Supremo Tribunal Federal (STF) já interpretou que a Constituição exige aprovação de lei para criar ou vender as matrizes de empresas públicas. “Há um equívoco quando afirmam que a venda da Refinaria não precisa passar pelo Congresso [Nacional]. Só as subsidiárias podem ser vendidas sem aval do Congresso. A RLAM não é uma subsidiária. Ela é a Petrobras. Ela tem um CNPJ. É separado porque foram criadas áreas de negócios. Legalmente, para ser vendida, tem que passar pelo Congresso. Essa é a lei”, defendeu Rosemberg.
Ascom do deputado
