ITAMBÉ: NOTA DE ESCLARECIMENTO DO PRESIDENTE DA CÂMARA

O Presidente da Câmara Municipal de Itambé, vereador Sivaldo de Abreu Santos (Ceçula), vem a público esclarecer recentes fatos ocorridos na Câmara Municipal de Itambé-Bahia, em virtude da Licitação Tomada de Preço nº 001-2020, para contratação de empresa especializada em realizar concurso público.

A modalidade de licitação Tomada de Preço, tipo Técnica e Preço, prevista no art. 22, § 2º da Lei nº 8.666/93, além de transparente, é uma maneira de a Administração Pública garantir uma maior participação de interessados, além de ser a indicada por TODOS os Tribunais de Contas, uma vez que abrange atividade predominantemente intelectual (inteligência do artigo 46 da Lei nº 8.666/1993).

O edital de Licitação foi devidamente publicado no diário oficial da Câmara (https://www.camaraitambe.ba.gov.br/site), tanto no dia 15 de junho de 2020, quanto no dia 26 de junho de 2020.

Esta Casa Legislativa recebeu, através do e-mail oficial, solicitação de envio do Edital de 14 (Quatorze) empresas, sendo todas respondidas.

Cabe ainda ressaltar, que os Vereadores BRUNO CARDOSO LOPES; JOÃO ALVES PEREIRA SOBRINHO; MARIA JOSÉ FREITAS DE ALMEIDA MOREIRA, MARINALDO DE JESUS NEVES SILVA, PAULO RUCAS BRITO ACHY, ingressaram com uma ação popular (Processo nº 8000251-88.2020.8.05.0122), e a Douta Juíza da Comarca de Itambé decidiu pelo INDEFERIMENTO da liminar, determinando que a licitação poderia ser prosseguida.

Ademais, a Câmara de Vereadores, diante da Pandemia do Coronavírus que assola o mundo, inclusive nosso município de Itambé – Bahia, com fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19, desde 18 de março de 2020, publicou o Ato do Presidente nº 0012020, determinando que só teriam acesso à Câmara, os Vereadores, servidores, profissionais de veículos de imprensa, assessores de entidades e órgãos públicos, representantes de instituições de âmbito nacional/Estadual/Municipal.

Informo ainda a população Itambeense que, no ano de 2018, foi criado o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara, com a devida valorização dos funcionários, que diga-se de passagem, são merecedores.

O sonho de passar em um concurso público tem sido cada vez maior entre os brasileiros, como forma de estabilidade financeira e qualidade de vida. Assim, quero contribuir com a oportunidade da população Itambeense em conseguir esse objetivo.

Por fim, lamento o interesse daqueles que insistem em agir de forma irresponsável, utilizando informações equivocadas e errôneas, distorcendo os fatos, para tentar manchar a imagem desta instituição, da Comissão de Licitação e minha.

Itambé-Ba, em 31 de julho de 2020

Sivaldo de Abreu Santos,
Presidente da Câmara de vereadores de Itambé

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