Agora não adianta chorar o leite derramado. Passado quase um ano da gestão atual, repetir a cantilena, de que encontrou uma herança maldita, e que não vai pagar os servidores, porque o passivo que o município tem com eles é da gestão passada, me parece desarrazoado, visto que, os valores devidos, de horas extras não pagas e seus consectários, são da pessoa jurídica, Município de Itapetinga, e não do gestor de plantão. Na administração publica o governante só pode fazer o que a Lei lhe autoriza, e incorporar as horas extras trabalhadas à remuneração do trabalhador é uma exigência legal imperiosa.Dizer que não paga porque o governo tem outras prioridades, também não parece razoável; uma gestão que não elege seu servidor com absoluta prioridade, está fadada ao insucesso, isso porque, o servidor público, não é servidor de quem ele elegeu para governar à sua cidade: é servidor do povo e da sociedade. O gestor é apenas o seu mordomo.
Se tivesse ascensão ao Sr. secretário de Saúde, diria: procure à categoria, escalone o pagamento das horas extras reclamadas, e devolva a eles a paz necessária que precisam, a fim de que continuem prestando os seus relevantes serviços à nossa sociedade; uma demanda judicial desnecessária vai custar caro para o município, além do desgaste para sua gestão à frente da saúde, e do governo como um todo.
Ademais é de bom alvitre lembrar que não há serviço público de qualidade sem servidor público comprometido com o trabalho, com direitos elementares sonegados, como o que vem ocorrendo na Prefeitura de Itapetinga (Secretaria de Saúde). Horas extras, realizadas, é um esforço adicional despendido, e como tal precisam ser pagas, independente da vontade do governante, sejam elas prestadas em que período for.
Até porque, ilustre secretário: não se edifica um País que se pretende democrático, cujo centro esteja o atendimento as necessidades básicas e pretensões da população de forma digna, sem o servidor público motivado como os seus direitos assegurados, sobretudo aqueles que lhe são caros, como o pagamento de sua renumeração integral.
Não há nada mais aviltante, do que alguém trabalhar e não ter garantida a renumeração do seu trabalho. Isso vai de encontro à natureza das coisas. Afronta até mesmo preceitos bíblicos que dizem que é “Digno o trabalhador do seu salário”.
Não lhe pagar corretamente, como manda à lei – e hora extra, faz parte de sua remuneração final – além de não ser ético, é desumano e viola princípios como o da dignidade da pessoa humana, tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, entre outros. Se quiser ficar bem na fita, deixe o orgulho de lado. Pague! É o mínimo que você pode fazer pelo servidor.
Por Juraci Nunes de Oliveira,
advogado, radialista
e ex-presidente da Câmara de vereadores de Itapetinga
3 comentários em “O DEVER DE PAGAR”
O cinismo junto a rebeldia e uma doença própria de quem não tem caráter, é como uma tocha fumegante, que costuma servir a vis interesses, juntos aos seus acercas a só “mostrar” a existencia de abismos,que nesse ocultismo corporativo cegueta, esconde a penetração escusas no fundo dos interesses expurios existências da meninice administrativa.
Quando um secretário vem a público numa emissora de rádio e diz que não vai pagar débitos empreagaticios,mostra a incapacidade de gerência…é dar boas bananas na cara do judiciário…
Roberto Alves queria lhe fazer uma pergunta quem tá mandando em palmares e carlao ou ari zoi de fusca o negócio aqui tá feio tamos sem administrador virou bagunça a aqui em palmares fizeram um pedacinho de rodagem do cavalo preto ligou já pegaram lá ni Jorge da cerveja pra lá i ari falou que não vai fazer o resto porque não tem pressisao e carlao que manda ou ari se você puder faz um comentário sobre isso
Obrigado Juraci por se atentar em defender a classe trabalhadora em cima da sua legalidade.
A administração e os servidores devem andar unidos para o bom atendimento e o desenvolvimento da nossa cidade.
Só essa administração que não exerga isso é fica perseguindo os funcionários, tratando como se fossem inimigos e no tempo da ditadura.